Além de descriminalizar o aborto, o novo Código Penal que entrou em vigor ontem, quarta-feira (1), também descriminaliza a Homossexualidade em Moçambique ou seja, a homossexualidade já não é crime, tornando o país um dos poucos no continente africano a não considerar as relações entre pessoas do mesmo sexo um crime.
No velho Código Civil, os “vícios contra a natureza” eram proibidos e penalizados. O novo texto rompe com uma série de determinações da era colonial – algumas de 1886 -, modernizando a sociedade e a Justiça do país.
Apesar de, em Moçambique, os homossexuais não serem perseguidos ou agredidos, como acontece em muitos países do Continente Africano, o tema divide a sociedade. Como numa análise na BBC Zenaida Machado, muitos consideram que a promoção dos direitos dos gays e lésbicas são uma afronta à cultura e à religião (no país dominam duas, a católica e a muçulmana).
Para Danilo Silva, activista do grupo Lambda, Moçambique deu um passo muito importante que espera se torne um exemplo para outros países africanos. “Tenho a certeza que os países africanos vão olhar para as suas leis velhas e ver como este foi um passo importante para garantir que a sociedade seja livre e igual”, disse.
O novo Código Penal descriminaliza o aborto até às 12 semanas e outra da alterações de fundo que faz é a criação de mecanismos de prevenção e punição do enriquecimento ilícito e da corrupção.
O texto foi vetado pelo anterior Presidente, Armando Gebuza, mas o actual chefe de Estado, Filipe Nyusi, promulgou-o. Gebuza considerou a opinião de alguns juristas que alertaram para as contradições que existiam no texto. Uma dessas contradições manteve-se: são estabelecidas penas de prisão para pessoas que violem crianças até aos 12 anos quando a Carta dos Direitos Humanos diz que são menores todas as pessoas até aos 18 anos.