A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) defendeu hoje que a decisão da justiça norte-americana de condenar o ex-ministro das Finanças Manuel Chang deve ser respeitada, sublinhando que os Estados Unidos da América (EUA) são um Estado “soberano”.
Manuel Chang foi condenado nos EUA na quinta-feira, no âmbito do caso das dívidas ocultas, por um júri federal em Nova Iorque. O ex-ministro foi considerado culpado por aceitar subornos e conspirar para desviar fundos destinados aos esforços de Moçambique para proteger e expandir as suas indústrias de gás natural e pesca, num esquema que visava o enriquecimento pessoal e a fraude a investidores.
Em declarações aos jornalistas, o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele, afirmou que as leis e a soberania do Estado norte-americano devem ser respeitadas em relação à condenação de Manuel Chang: “Moçambique tem as suas leis, a América tem as suas leis. Se o Estado americano concluiu que o nosso compatriota Manuel Chang é culpado no processo em julgamento e aplicou a lei nesse sentido, nós, como juízes, não podemos criticar nem nos pronunciar, pois respeitamos a decisão de um órgão soberano e de um Estado soberano, que é a América.”
Matavele acrescentou que a sentença deve favorecer os interesses de Moçambique no caso das dívidas ocultas, mas também deve garantir a proteção dos direitos fundamentais de Manuel Chang.
Durante o julgamento em Nova Iorque, os advogados de defesa de Chang argumentaram que o ex-ministro agia em conformidade com as instruções do seu Governo ao assinar as garantias de pagamento dos empréstimos, e que não há provas de que tenha recebido qualquer contrapartida financeira.
Entre 2013 e 2016, três empresas controladas pelo Governo moçambicano contraíram empréstimos milionários de forma sigilosa junto de grandes bancos internacionais. Manuel Chang assinou garantias de que o Governo moçambicano reembolsaria os empréstimos, que eram fundamentais para os credores.
Esses fundos deveriam ter financiado uma frota de pesca de atum, um estaleiro naval, navios da Guarda Costeira e sistemas de radar para proteger os campos de gás natural ao largo da costa do Oceano Índico. No entanto, segundo os procuradores norte-americanos, banqueiros e funcionários do Governo desviaram o dinheiro dos empréstimos.
“Os indícios neste caso mostram um esquema internacional de fraude, branqueamento de capitais e suborno de proporções épicas, e Chang optou por participar”, afirmou a procuradora adjunta norte-americana, Genny Ngai, nas suas alegações finais.
Os procuradores acusaram Chang de ter recebido sete milhões de dólares em subornos, transferidos através de bancos norte-americanos para contas europeias de um associado. No entanto, a defesa de Chang sustentou que não havia provas de que ele tivesse recebido qualquer quantia.
“O único acordo que Chang fez foi o acordo legal de solicitar empréstimos aos bancos para permitir que o seu país se envolvesse nestas obras de infraestruturas públicas”, afirmou o advogado de defesa Adam Ford.
Fonte: Lusa