A Assembleia da República chumbou ontem o Anteprojecto das Autarquias provinciais Autónomas, submetido pela Renamo. O partido de Afonso Dhlakama pretendia governar as regiões onde diz ter ganhado nas eleições do dia 15 de Outubro de 2014, nomeadamente Sofala, Manica, Tete Zambézia Nampula e Niassa.
Dos 236 deputados presentes na sessão plenária, a bancada maioritária da Frelimo chumbou a proposta, com 138 votos contra, enquanto 82 eleitos da Renamo e 16 do MDM votaram a favor.
A Renamo não reconhece os resultados das últimas eleições gerais e pretendia com este projeto ultrapassar a crise política instalada desde a votação e evitar instabilidade social e desobediência civil generalizada.
No projecto, a Renamo defendia a nomeação por Afonso Dhlakama de presidentes de conselhos provinciais com funções executivas em seis províncias do país, a canalização de 50% das receitas geradas pela extração mineira e dos valores gerados pelo setor petrolífero, 1% de alguns impostos cobrados pelo Estado nas autarquias locais, impostos de natureza provincial, bem como impostos autárquicos.