António Jorge Frangoulis, antigo director da Polícia de Investigação Criminal (PIC) da Cidade de Maputo e adjunto comissário da Polícia,acusou a polícia de ter cometido um Homicídio Qualificado.
DENÚNCIA PUBLICA:
DIGNÍSSIMA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA
Isto é Homicídio Voluntário Qualificado do Art° 351° do Cód° Penal, n°2; pelos seguintes fundamentos jurídicos:
1° As imagens que os mídias nos reportaram ontem, dia 20/08/2014,demonstram (e a Medicina Legal poderá comprovar) que o disparo de tiros foi feito de costas, i.e., o finado estava em fuga e o agente que fez o tiro não o fez com a intenção de o imobilizar e nem em Legítima Defesa (própria ou alheia), Art° 44°/n°5, do Cód° Penal e nem se pode invocar a figura jurídica de Estado de Necessidade do Art° 45°, maxime n°4, tb do CPenal.;
2° O Homicídio é Qualificado pela circunstância “acto de crueldade”, na medida em que a avaliar pelo orifício de evacuação há evidências (e a Medicina Legal o dirá) de que o buracão que nos é dado a ver só pode ser consequência de mais que um disparo para a região (vital) da cabeça;
3° E, para terminar, o Agente que praticou este CRIME HEDIONDO e SÓRDIDO não pode provar que o cometeu “dominado por medo insuperável de um mal igual ou maior , iminente ou em começo de execução” – n°2° do Art°44°, do Cód ° Penal.
Portanto, não sobram dúvidas que se tratou de uma Execução, fria e repugnante, igual a muitas outras que a PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA tem estado a assistir como se nada de errado e anormal esteja a acontecer no nosso Ordenamento Jurídico de que V.Exa é o Guardião da sua Legalidade.
PS. : Liga dos Direitos Humanos, Comissão Nacional. dos Direitos Humanos, Ordem dos Advogados de Moçambique e demais Forças Vivas da Sociedade é momento de rompermos com este silêncio cúmplice!